Fronteiras terão R$ 37 milhões para reforço na segurança

Pacto entre governo federal e estados destina recursos para segurança nas áreas de fronteira

A segurança pública nas regiões de fronteira do Brasil ganhará reforço importante após o termo de adesão entre o Ministério da Justiça e os 11 estados fronteiriços, nesta quinta-feira (8), em Brasília. O termo de adesão integra a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), dentro do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em julho pelo governo federal. Em sua primeira fase, a Enafron disponibilizará R$ 37 milhões, que serão divididos entre os estados.

Durante o lançamento o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da integração federativa. “É indispensável a articulação das forças policiais dos estados com o governo federal e com as polícias dos outros países”, afirmou.

Os estados já apresentaram seus projetos, que estão em fase de análise pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pela Enafron. Esses investimentos deverão ser feitos na implementação de gabinetes de gestão integrados de fronteira (GGIF), de núcleos integrados de inteligência nas fronteiras e no reaparelhamento de centros integrados e/ou unidades das polícias militares, civis e perícia, além do fortalecimento da segurança pública nas vias hídricas.

A definição dos valores seguiu critérios como tamanho da população, número de municípios em região de fronteira, número de homicídios em região de fronteira, extensão de fronteira, repasse de verbas federais anteriores e índice de desenvolvimento humano (IDH) do estado. O maior volume será repassado ao Paraná (R$ 5,25 milhões), à frente do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (R$ 4,5 milhões cada). Acre, Amazonas, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina receberão R$ 3,5 milhões cada, Amapá, Pará e Roraima terão R$ 1,75 milhão cada.

Esse pacto entre União e estados fortalece a Enafron, programa do Ministério da Justiça que tem o objetivo de organizar as diversas ações e projetos ligados a órgãos como a própria Senasp, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O Plano Estratégico de Fronteiras é uma ação conjunta entre as Forças Armadas e as forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças, lançada em junho deste ano. Seu objetivo central é a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado.

Fonte: Tribuna de Cianorte