Plano de fronteiras patina por falta de recursos e policiais federais se revoltam

Coordenado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, projeto de duplicar efetivo operacional, melhorar instalações e pagar adicional aos profissionais não sai do papel

Por Vannildo Mendes

BRASÍLIA - Lançado pelo Palácio do Planalto em junho e colocado sob o controle do vice-presidente Michel Temer para simbolizar uma prioridade governamental, o Plano Estratégico de Fronteiras praticamente não saiu do papel até agora e entrou na vala comum dos projetos com falta de recursos.

O plano prevê duplicação do efetivo operacional, melhoria das instalações, quase todas sucateadas, e pagamento de adicional para os policiais federais lotados nos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca com os países vizinhos. Esses seriam alguns estímulos para que os agentes permaneçam nos postos de fronteira, alguns em áreas inóspitas, com ação de quadrilhas de traficantes e contrabandistas, além de focos de doenças.

Com o corte de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2011, o Ministério da Justiça avisou que a maioria das ações só deslancha em 2012. Diante desse cenário, policiais federais resolveram desencadear operação-padrão, a partir de amanhã, para forçar o governo a cumprir o plano.

A operação-padrão, liderada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), alcançará todos os postos de fronteira e bases fluviais instaladas em rios estratégicos que cortam a Amazônia, vindos de países vizinhos. "O governo está literalmente nos enrolando", criticou o presidente da entidade, Marcos Wink. Ele defende que a gratificação seja adotada imediatamente por medida provisória.

No mesmo dia, servidores da PF em 12 estados e do Distrito Federal realizarão manifestação em frente ao Ministério da Justiça, em defesa do adicional prometido aos colegas de fronteira.

Segundo Wink, apesar das promessas, as instalações ao longo da fronteira, além de insuficientes, estão sucateadas. Faltam até coletes e o armamento usado pelos policiais está desatualizado.

Isolamento.
O caso mais grave é o da delegacia da base do Oiapoque, extremo norte do País, no Amapá. Além do regime excessivo de chuvas, não há voos de carreira para a base, que fica a 700 quilômetros do centro urbano mais próximo, Macapá. Na maior parte do ano, a estrada fica imprestável. Lá só há 14 policiais, quando seriam necessários 45, no mínimo.

Na média, os postos têm de 3 a 5 policiais - um quinto do necessário - vivendo em alojamentos. Temida no passado, a PF passou a ser afrontada abertamente e em alguns casos tem levado desvantagem no combate ao crime.

Em dezembro passado, durante perseguição a um barco de traficantes, no Rio Solimões, dois policiais foram mortos e um terceiro ficou ferido. O armamento usado pelos bandidos era bem mais potente. A Fenapef pediu ao Ministério Público que responsabilize a direção-geral da PF e o governo pelas mortes.

Comandado por Temer, o plano prevê o reforço de duas ações de Estado já existentes na fronteira: a operação Sentinela, coordenada pela PF, e a operação Ágata, realizada pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) sob o comando do Ministério da Defesa.

Com orçamento inicial de R$ 200 milhões, que deveriam ser liberados este ano, o plano prevê ainda a instalação de 14 Veículos Aéreos Não Tripuláveis (Vants) até 2014 e ampliação de 21 para 49 no número de postos de fronteira. Quase nada foi desembolsado e nenhum posto novo começou a ser construído. Com três meses de atraso, só um Vant entrou em operação neste mês.

Conjuntura.
Procurado na terça-feira, 22, pelo Estado, o vice-presidente Michel Temer informou, pela assessoria, que em razão da conjuntura econômica os investimentos foram adiados para 2012. Mas garantiu que o governo tem compromisso com o plano e vai investir mais nas condições de trabalho dos policiais. "Os investimentos serão feitos, mas respeitando os limites de uma conjuntura desfavorável", disse, lembrando que a crise internacional agravou a situação interna e o País foi forçado a adotar aperto orçamentário que atinge não só a PF, mas todo o governo.

O Ministério da Justiça informou que adiou o calendário de investimentos por conta da conjuntura. Mas argumentou que os cortes no orçamento não afetaram a capacidade operacional da polícia nem as ações de combate ao crime na fronteira. Segundo dados do ministério, desde a adoção do plano, em junho, a apreensão de drogas na fronteira alcançou 100 toneladas, quantidade oito vezes maior que a média do período nos últimos anos.

Fonte: defesanet.com.br

Tecnologias de espionagem agora são vendidas no varejo

WSJ Americas
Por JENNIFER VALENTINO-DEVRIES, JULIA ANGWIN e STEVE STECKLOW

Documentos obtidos pelo The Wall Street Journal abrem uma janela inusitada para um novo mercado global de tecnologia comercial de vigilância, que surgiu depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

As técnicas descritas em mais de 200 páginas de documentos de marketing, abrangendo 36 empresas, incluem ferramentas de invasão que possibilitam aos governos vasculhar computadores e celulares, e um mecanismo de "interceptação em massa" que pode reunir todas as comunicações de internet em um país. Os documentos foram obtidos de participantes de uma conferência sobre vigilância secreta realizada perto de Washington, no mês passado.

Agências de inteligência nos EUA e de outros países tiveram por muito tempo seus próprios métodos de vigilância. Mas, nos últimos anos, um mercado de varejo para ferramentas de vigilância saiu de "praticamente zero" em 2001 para cerca de US$ 5 bilhões por ano, disse Jerry Lucas, presidente da TeleStrategies Inc., organizadora da conferência.

Críticos dizem que o mercado representa um novo tipo de comércio de armas que abastece tanto governos do Ocidente como nações repressoras. "Todos os países da Primavera Árabe tinham mais recursos de vigilância sofisticados do que eu imaginava", disse Andrew McLaughlin, que recentemente deixou seu posto de vice-diretor de tecnologia na Casa Branca, fazendo referência às nações do Oriente Médio e da África marcadas pela violenta repressão aos dissidentes.

Este ano o WSJ revelou a existência de um centro de vigilância de internet instalado por uma empresa francesa na Líbia, e descobriu que o software fabricado pela britânica Gamma International UK Ltd. havia sido usado no Egito para interceptar conversas de dissidentes no Skype. Em outubro, uma companhia americana que produz equipamentos para filtragem na internet admitiu ao WSJ que seus equipamentos estavam sendo usados na Síria.

As companhias que fabricam e vendem este tipo de equipamento afirmam que essas ferramentas têm como objetivo identificar criminosos e estão disponíveis apenas para governos e agências de policiamento. Segundo essas empresas, as leis de exportação são obedecidas e elas não são responsáveis por como essas ferramentas são usadas.

Lucas, organizador da exposição, acrescentou que seu evento não é político. "Realmente não ficamos perguntando, 'isso é de interesse público'?", disse.

A TeleStrategies organiza as conferências ISS World (sigla para Sistemas de Apoio à Inteligência) no mundo todo. A conferência realizada na região de Washington é destinada principalmente às autoridades dos EUA, do Canadá, do Caribe e da América Latina. A conferência anual de Dubai há muito tempo serve como uma oportunidade para nações do Oriente Médio encontrarem fornecedores de equipamentos de vigilância.

Muitas tecnologias apresentadas na conferência na região de Washington são relacionadas ao monitoramento de "interceptação em massa", que podem capturar grandes quantidades de dados. A Telesoft Technologies Ltd., do Reino Unido, promoveu seu equipamento nos documentos com a oferta de "captura em massa ou direcionada para dezenas de milhares de conversas simultâneas de redes fixas ou móveis de telefonia." A Telesoft não quis comentar.

A Net Optics Inc., sediada na Califórnia, cujas ferramentas tornam os equipamentos de monitoramento mais eficientes, participou da conferência. A empresa oferece um caso de estudo em seu site, que descreve a ajuda a uma "grande operadora de celulares na China" a conduzir um "monitoramento em tempo real" de conteúdo de internet de celulares. O objetivo era ajudar a "analisar a atividade criminal" bem como "detectar e filtrar conteúdos indesejáveis."

O diretor-presidente da Net Optics, Bob Shaw, disse que a companhia cumpre "a letra da lei" dos regulamentos das exportações dos EUA. "Temos certeza de que não estamos exportando para nenhum país que seja proibido ou que esteja na lista de embargo", disse o executivo.

Entre as tecnologias mais polêmicas apresentadas na conferência estavam basicamente ferramentas de invasão, que possibilitam aos agentes dos governos entrarem em computadores e celulares, logar nos principais acessos e acessar dados. Apesar de as técnicas de invasão serem em geral ilegais nos EUA, as agências de policiamento podem usá-las com uma autorização apropriada, disse Orin Kerr, professor da Faculdade de Direito da Universidade George Washington e ex-promotor para crimes de informática do Departamento de Justiça.

Os documentos mostram que pelo menos três empresas — Vupen Security SA da França, HackingTeam SRL da Itália e a FinFisher, controlada pela britânica Gamma — promoveram suas habilidades com os tipos de técnicas frequentemente usadas em "malware", softwares usados por criminosos que tentam roubar dados financeiros ou detalhes pessoais. O objetivo é superar o fato de que a maioria das técnicas de vigilância é "inútil contra a encriptação e não pode alcançar as informações que nunca saem do aparelho", disse Marco Valleri, gerente de segurança ofensiva da HackingTeam. "Podemos vencer isso."

Representantes da HackingTeam disseram que adaptam seus produtos ao país onde estão sendo vendidos. Entre os produtos da empresa estão sistemas de auditoria destinados a prevenir o uso inapropriado por autoridades. "Um autoridade não pode usar nosso produto para espionar sua esposa, por exemplo", disse Valleri.

Valleri disse que a HackingTeam pede que os governos assinem uma licença na qual concordam em não fornecer tecnologias para países não autorizados.

A Vupen, que fez uma apresentação na conferência sobre a "exploração de vulnerabilidades de computadores e redes móveis para a vigilância eletrônica", disse que suas ferramentas se aproveitam de falhas de segurança em computadores ou celulares de que os fabricantes não estão cientes. Os documentos de marketing da Vupen descrevem seus pesquisadores como "dedicados" a encontrar "vulnerabilidades não corrigidas" em programas criados pela Microsoft Corp., Apple Inc., entre outras. No site da companhia, os visitantes têm acesso a um "exemplo gratuito de exploração da Vupen" baseado numa falha de segurança já corrigida.

Segundo a Vupen, suas vendas são restritas a Austrália, Nova Zelândia, membros e parceiros da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da Associação de Nações do Sudeste Asiático. A empresa informa que não vende produtos para países em embargo internacional, e que sua pesquisa deve ser usada apenas com propósitos de segurança nacional e em obediência às práticas éticas e às leis aplicáveis.

Os documentos sobre o FinFisher, um produto da Gamma, dizem que ele "envia atualizações falsas de software para programas populares." Em um exemplo, a FinFisher explica que os agentes de inteligência distribuíram seus produtos "dentro do principal provedor de serviço de internet do país" e infectaram computadores pessoais "secretamente injetando" o código FinFisher em sites que as pessoas visitavam.

A empresa alega ainda que possibilitou a uma agência de inteligência fazer com que os usuários baixassem o software da companhia em aparelhos BlackBerry "para monitorar todas as comunicações, incluindo [mensagens de texto], emails e o Blackberry Messenger." Seus documentos de marketing dizem que os programas possibilitam a espionagem usando ferramentas e softwares da Apple, da Microsoft da Google Inc., entre outras firmas. Documentos FinFisher foram oferecidos na conferência em inglês, árabe e outros idiomas.

Um porta-voz da Google não quis comentar sobre o FinFisher especificamente, acrescentando que o Google não "tolera o abuso de seus serviços."

Uma porta-voz da Apple disse que a companhia trabalha para "encontrar e corrigir qualquer problema que possa comprometer os sistemas [de usuários]." Semana passada, a Apple lançou uma atualização de segurança para o iTunes que impediria um ataque semelhante ao tipo que a FinFisher alega usar — que oferece programas falsos de atualização para instalar spyware.

A Microsoft e a Research In Motion Ltd., que fabrica o BlackBerry, não quiseram comentar.

Os documentos descobertos no Egito no começo deste ano indicaram que a revendedora da Gamma estava oferecendo sistemas FinFisher no país por cerca de US$ 560 mil. O advogado da Gamma disse ao WSJ em abril que a empresa nunca vendeu produtos ao governo do Egito.

A Gamma não respondeu aos pedidos de comentários para este artigo. Como a maioria das empresas entrevistadas, a Gamma se recusou a divulgar os nomes de seus clientes, citando acordos de confidencialidade.

Defensores da privacidade dizem que os fabricantes deveriam ser mais transparentes sobre suas atividades. Eric King, da organização não governamental britânica Privacy International, disse que "a rede complexa de cadeias de fornecimento e subsidiárias envolvidas neste negócio permite que haja um contínuo 'passar de bola', fazendo com que [as empresas] abdiquem de suas responsabilidades." King costuma frequentar eventos do setor de vigilância para coletar informações sobre esse comércio.

Durante as conferências realizadas este ano em Washington e em Dubai, que são geralmente fechadas ao público, os repórteres do WSJ foram impedidos de participar das sessões ou de entrar nas salas de exibição.

A conferência de Dubai, em fevereiro, aconteceu num momento de agitação em outros países da região. Quase 900 pessoas participaram, um número ligeiramente inferior ao da edição anterior, devido à turbulência regional, segundo um organizador.

As apresentações em Dubai incluíram como interceptar tráfego de internet móvel, monitorar redes sociais e rastrear usuários de celulares. "Todas as companhias envolvidas em interceptação legal estão tentando vender para o Oriente Médio", disse Simone Benvenuti, da RCS SpA, uma companhia italiana que vende centros de monitoramento e outras "soluções de interceptação", a maioria para governos. Ele não quis identificar nenhum cliente na região.

Em entrevistas em Dubai, executivos de várias empresas disseram que estavam cientes de que seus produtos poderiam ser usados por regimes autoritários, mas que eles não podiam controlar o uso depois da venda. "Esse é o dilema", disse Klaus Mochalski, cofundador da ipoque, uma empresa alemã especializada em inspeções "deep-packet", uma tecnologia poderosa que analisa o tráfego na internet. "É como uma faca. Você sempre pode cortar legumes, mas também pode matar seu vizinho."

Espionagem eletrônica viola a Carta

A face intimidadora da Gestapo, a polícia política encarregada de investigar a lealdade a Hitler dos próprios agentes do Terceiro Reich, reaparece no sistema de espionagem eletrônica instalado no Senado. Não há exagero na comparação porque, em ambos os casos, há violação a direitos universais deferidos aos cidadãos.

Mas há nuances diferenciadoras. Durante a vigência do regime nazista não havia, como agora, recursos cibernéticos para a intromissão irresistível na privacidade das pessoas. Eis aí o retrato da grave decisão da Câmara Alta de usar equipamentos para rastrear até e-mails enviados e recebidos por servidores.

Finca na criação da Polícia Legislativa (PL) a raiz original da iniciativa temerária. O que deveria ser apenas serviço de segurança contra eventuais tumultos foi, aos poucos, convertido em órgão munido de competências ilegais. Hoje, além de equipado com armas letais, promove investigações, instala inquéritos e utiliza aparelhos de contraespionagem. A mobilização dos agentes inclui varrer as frequências emitidas nas dependências do Congresso em busca de escutas. Vai mais longe o arrasto no ciberespaço: o Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) deve fornecer informações à PL sobre navegação de internautas na rede mundial.

Só por excesso de desapreço à ordem constitucional poder-se-ia conceder prerrogativas típicas de órgão de segurança do Estado a ente que nem sequer deveria ser designado de polícia. Ordena o artigo 5º, XII, que a ruptura do sigilo das comunicações depende de ordem judicial, assim mesmo "para fins de investigação criminal ou instrução processual penal". Mas apenas as polícias judiciárias (a dos estados e a Polícia Federal) estão autorizadas a requerer ao Judiciário a quebra de sigilos. Mas a PL vai ao cúmulo de usurpar competências do sistema ao efetuar investigações, inquéritos e arapongagem.

Conforme adverte o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, "a polícia do Senado não tem poder para acessar informações da navegação de um usuário a fim de realizar investigação sem ordem judicial". No mesmo sentido, o pronunciamento do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho. "A Polícia Legislativa" — diz — "é só um nome pomposo para uma segurança institucional" que "deveria ser limitada" a agir apenas "nas dependências da Câmara e do Senado".

A inviolabilidade "à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem das pessoas" (Constituição, art. 5º, X) reporta-se ao direito de não ser monitorado, de não ter registros pessoais revelados e de não ter comunicações reservadas tornadas públicas. São pressupostos que formam o conjunto das garantias identificadoras do Estado Democrático de Direito. Razões mais que suficientes — convém lembrar — para que o Ministério Público postule ao Supremo Tribunal Federal (STF) freio na exacerbação policial do Senado.

Entenda o caso

Máquina de grampos
De polícia com funções administrativas, os agentes do Senado ganharam o terreno da contrainteligência e equiparam as dependências da Casa com sofisticados aparelhos capazes de monitorar todas as frequências emitidas nos prédios, em busca de grampos. Sexta-feira, o Correio divulgou lista de compra elaborada pela Serviço de Tecnologia e Projetos da Polícia do Senado (Setpro) que incluía quatro maletas de rastreamento de escutas telefônicas.

O pedido de compra foi aprovado em setembro. Após a publicação da reportagem, a Primeira-Secretaria da Casa informou que desistiria dos equipamentos. Segundo o órgão, a consulta tinha o objetivo de atualizar os rastreadores, considerados obsoletos. Atualmente, o Senado possui duas maletas modelo Oscor 5000, usadas para monitorar a utilização de telefones nas dependências do legislativo.

Ontem, o Correio mostrou que ato da Primeira-Secretaria, também de setembro, abriu brecha jurídica para que a Polícia do Senado solicitasse diretamente ao Centro de Processamento de Dados da Casa (Prodasen) informações sobre a navegação de servidores e usuários da internet do Senado. (JJ)

Arapongas proibidos de bisbilhotar e-mails
Senado colocará um freio na atuação dos policiais legislativos em casos que envolvam a quebra de sigilo de funcionários da Casa. O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou ontem a mudança na redação do artigo nº 10 do ato nº 14 de 2011, limitando a quebra de sigilo da navegação de funcionários e usuários da internet a solicitações judiciais ou investigações conduzidas por CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

A medida foi tomada após reportagem do Correio revelar que os agentes da Polícia Legislativa da Casa tinham autorização para bisbilhotar as caixas postais dos servidores. A atual redação do ato concede aos agentes o poder de solicitar informações ao Centro de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) durante a condução de investigações internas. A prerrogativa foi dada aos policiais legislativos no último 14 de setembro, por decisão da própria Mesa Diretora.

Plenário do Senado: quebra de sigilo será motivada por denúncias de pornografia ou pedofilia
O primeiro-secretário informou que o Senado deve, a partir de agora, acionar primeiramente a Justiça para só depois quebrar o sigilo dos e-mails. "Quando houver denúncia do comportamento de prática de pedofilia ou pornografia nós abriremos um inquérito administrativo na Casa. Após esse inquérito, tendo indícios de que é verdade, irá se solicitar na Justiça a autorização da quebra", ressaltou Lucena.

Apesar da iniciativa, o senador não informou se o monitoramento das caixas postais por parte da Polícia Legislativa será interrompido. O Correio também questionou assessoria da Casa sobre o número de solicitações de dados que a Polícia do Senado fez ao Prodasen desde que o ato foi publicado, mas não obteve resposta.

O ato que permeia a utilização da internet da Casa baseou-se em entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concede às empresas o direito de monitorar e-mail corporativo, para tornar mais flexível a política de confidencialidade de dados de funcionários e usuários. Segundo o advogado Euclydes José Marchi Mendonça, a jurisprudência tem apresentado duas posições sobre o assunto.

Uma entende que, no ambiente corporativo, não há mais sigilo e a outra, que ainda é preciso respeitar a intimidade e a privacidade dos funcionários. "Para usar essas informações, tem que ter ordem judicial. No caso do Senado, não vejo qual a intenção", afirmou Marchi Mendonça. O vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo defende que o funcionário seja comunicado de que está sendo monitorado. "É preciso estabelecer os limites dessa vigilância, porque quem olha o e-mail corporativo pode olhar também o pessoal. A linha é tênue."

Contrainteligência
O primeiro-secretário mudou o discurso em relação ao projeto do Senado, de comprar novos aparelhos antiarapongas. As declarações dadas por Lucena ontem se chocam com as do último sábado, quando disse ser "absolutamente contrário à aquisição de equipamentos dessa natureza" pelo Senado. No novo posicionamento, o senador — que é responsável por liberar a aquisição dos aparelhos — diz que o pedido ainda precisa ser avaliado. "Ainda não recebi a demanda, preciso ver", ressaltou. "O pedido é para escuta ambiental para ver se tem grampo no telefone", ponderou o senador.

Ele, no entanto, afirma que é contra a prática da realização de grampos no Senado. Documentos sigilosos — revelados na última sexta-feira pelo Correio — mostram que a Polícia do Senado solicitou compra de quatro maletas de rastreamento de grampos telefônicos. Segundo o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araujo Carvalho, a compra é necessária em razão dos aparelhos atuais utilizados pelos agentes estarem defasados.

Outra decisão da Mesa tomada na reunião de ontem diz respeito à prerrogativa de senadores pedirem passaporte diplomático para terceiros. A pedido do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Itamaraty concedeu o documento para um pastor, conforme revelado pela imprensa na última semana. Segundo Lucena, a Mesa deve criar um ato impedindo a prática. "O senador não vai poder pedir para terceiros. Ele terá que devolver a partir do momento em que haverá o ato", ressaltou.

Fonte: defesanet.com.br

CHINA EMPRESTA 15 BILHÕES DE DÓLARES PARA VENEZUELA E EQUADOR!

(La Nacion, 25) 1. Como parte de uma aliança que considera “vital” para seu país, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assinou ontem uma série de contratos com Pequim, que incluem grandes empréstimos chineses de 8 bilhões de dólares. “Nunca antes a Venezuela teve uma relação tão produtiva e positiva com essa grande potência que é a China”, parabenizou Chávez ao assinar os acordos com uma delegação liderada pelo Vice Ministro do Desenvolvimento Nacional e Reforma da China, Zhang Xiaoqiang, em Caracas. Ao mesmo tempo, a China vai fornecer dois créditos adicionais de 1,5 bilhões de dólares para projetos de refino da PDVSA e outros dois de 500 milhões de dólares para a compra de brocas e equipamentos.

2. A Venezuela pagará sua dívida através do envio de cerca de 400.000 barris de petróleo para a China, o segundo país que mais demanda petróleo no mundo. Também o Equador, aliado do regime chavista, possui acordos petrolíferos multimilionários com a China: o regime de Pequim concedeu empréstimos de cerca de 7 bilhões de dólares para Quito, que comprometeu-se em troca a entregar 52% de sua produção de hidrocarbonetos.

3. (Ex-Blog) Em resumo: Venezuela compromete com pagamento de 15% da produção de petróleo de hoje e Equador 52%.

FONTE: Ex-Blog do Cesar Maia

DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA FAIXA DE FRONTEIRA

Pela distribuição dos municipios na faixa de fronteiras, podemos perceber as particularidades de cada região de fronteira e seus desafios.

Continuidade e descaminhos

A Questão da Defesa Nacional sempre esteve presente nos discursos políticos como uma prioridade, mas ao longo dos tempos, podemos notar que o descaso com o setor sempre acaba prevalecendo. O Brasil tem a pretensão de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas tem um descaço enorme com o setor militar, que a muito estar sucateado, e as fronteiras sem a presença o Estado de fato. Com o início de  um novo ano, novas promessas para o setor são levantadas, mas o melhor não seria que o que foi proposto para a ano que estar terminando tivesse sido cumprido???

Novas operações conjuntas coíbem ilícitos em 7 mil quilômetros de fronteiras

Coordenadas pelo EMCFA, Ágata 3 e Cadeado mobilizam cerca de 6.500 militares das Forças Armadas na fronteira com o Peru, Bolívia e Paraguai

Brasília, 24/11/2011 – O Ministério da Defesa deflagrou, no início da noite de terça-feira (22/11), a maior ação conjunta das Forças Armadas, em extensão territorial, no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF).

Nesse momento, cerca de 6.500 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica participam das operações Ágata 3 e Cadeado, combatendo ilícitos em 6.977 quilômetros de fronteiras com Peru, Bolívia e Paraguai.

Trata-se da maior área de atuação das Forças Armadas na região fronteiriça, com a mobilização de tropas e meios em uma faixa que cobre cinco estados brasileiros: Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Coordenadas pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), as operações integram o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), lançado em junho pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

De caráter integrador, o PEF é coordenado pelo vice-presidente Michel Temer e executado por meio de operações capitaneadas pelos ministérios da Justiça (Operação Sentinela) e da Defesa (Operação Ágata).

Aparato militar

Para dar conta da extensa área coberta, a Ágata 3 mobiliza significativo aparato militar. Ao todo, foram empregadas, no primeiro dia da operação, 57 aeronaves (de caça, asas rotativas, transporte e reconhecimento), dez embarcações e aproximadamente 200 viaturas, incluindo veículos de reconhecimento Cascavel e unidades de transporte de tropa Urutu.

Segundo o general-de-exército João Ferreira, comandante militar do Oeste e das forças conjuntas, foram instalados postos de controle e fiscalização em toda a faixa abrangida pela operação, que se inicia em Porto Murtinho (MT) e termina em Tabatinga (AM).

Mais de 5 mil homens dos comandos militares do Oeste e da Amazônia integram a linha de frente da Operação Ágata 3. O aparato logístico, que dá apoio a esse efetivo, emprega outros 15 mil homens em atividades como transporte, saúde e alimentação. Parte dos militares dedica-se também à realização de atividades cívico-sociais, em apoio a comunidades carentes.

Para defender o espaço aéreo contra voos ilícitos, a FAB mantém aviões de caça F-5EM e A-29 Super Tucano nas cidades de Tabatinga (AM), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO), apoiados por aviões de alerta antecipado E-99, equipados com radares capazes de detectar aeronaves que realizam voos rasantes.

Somente no primeiro dia da operação, 56 horas de voo foram utilizadas para cumprir missões de transporte, reconhecimento, interceptação e ataque simulado.

Na próxima segunda-feira (28/11), três oficiais de ligação do Exército, da Marinha e da Força Aérea da Bolívia são esperados em Guajará Mirim (RO) para acompanhar as ações da Ágata 3. A medida sinaliza o interesse do país vizinho em cooperar no combate a crimes na faixa de fronteira.

Operação Cadeado

Em ação paralela e coordenada, 1.500 efetivos da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, sediada em Dourados (MS), realizam a Operação Cadeado, cobrindo
as fronteiras seca e pantaneira entre Paraguai e Mato Grosso do Sul.

A intenção é coibir delitos de descaminho e contrabando na região, complementando as ações previstas na Ágata 3. As ações incluem abordagens a condutores e vistorias em veículos que trafegam por rodovias e estradas vicinais, com o confisco e a apreensão de bens de origem criminosa.

A pedido do Ministério da Agricultura, as tropas do Exército também executam, desde o final de setembro, a Operação Boiadeiro, para controlar o trânsito de gado e produtos de origem bovina do Paraguai para o Brasil.

Postos de monitoramento foram espalhados em pontos estratégicos da fronteira, para impedir que animais afetados pela febre aftosa ingressem no país. A operação envolve também apoio de logística, inteligência, comando e controle – inclusive com equipamentos de videoconferência localizados nos quartéis em municípios de fronteira – para que o corpo técnico do Ministério da Agricultura, em Brasília, mantenha contato direto com as equipes de campo da região.

Além de tropas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integram a Ágata 3 e a Cadeado equipes da Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das polícias civil e militar do Mato Grosso, Rondônia e Acre, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos.


Assessoria de Comunicação
Ministério da Defesa

Relatório sigiloso da Defesa comprova sucateamento do setor militar no País

Documento reservado, ao qual o ‘Estado’ teve acesso, levanta situação da Marinha, Exército e Aeronáutica e revela queda significativa dos equipamentos em condição de uso

Por Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Documento sigiloso produzido pelos comandos militares sobre a situação da defesa nacional repassado ao Palácio do Planalto nos últimos dias mostra um sucateamento dos equipamentos das três Forças. Segundo os militares, os dados esvaziam as pretensões brasileiras de obter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, além de inibir a participação do País em missões especiais da ONU.

De acordo com a planilha obtida pelo Estado, a Marinha, que em março mantinha em operação apenas dois de seus 23 jatos A-4, não tem hoje condições de fazer decolar um avião sequer do porta-aviões São Paulo.

Com boa parte do material nas mãos de mecânicos, a situação da Marinha se distancia do discurso oficial, cuja missão seria zelar pela área do pré-sal, apelidada de Amazônia Azul.

Segundo o balanço, que mostrou uma piora em relação ao último levantamento, realizado em março, a situação da flotilha também não é confortável. Apenas metade dos navios chamados de guerra está em operação. Das 100 embarcações, incluídas corvetas, fragatas e patrulhas, apenas 53 estão navegando. Dos cinco submarinos, apenas dois ainda operam. Das viaturas sobre lagartas (com esteiras), como as usadas pelos Fuzileiros Navais para subir os morros do Rio de Janeiro, apenas 28 das 74 estão em operação.

O Ministério da Defesa mantém os dados sob sigilo. A presidente Dilma Rousseff já foi informada das dificuldade que as Forças estão enfrentando e a expectativa, pelo menos da Aeronáutica, é de que a partir do ano que vem o governo retome as discussões em relação à compra dos novos 36 caças brasileiros já que os atuais deixam de voar em 2014.

Queixas. Já afinado com a caserna, o ministro da Defesa, Celso Amorim, que está há apenas três meses no cargo, queixou-se dos baixos investimentos do Brasil no setor e pediu apoio dos parlamentares para a modernização das Forças Armadas.

Segundo ele, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil é um dos países que menos investem em defesa entre os integrantes dos Brics, grupo que integra Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O orçamento atual da defesa no País representa 1,39% do PIB, enquanto a Índia investe nesta área 2,8% de seu PIB, e a China, 2,2%.

Na Força Aérea Brasileira (FAB), a situação não é diferente. Dos 219 caças que a Força dispõe, há apenas 72 em operação, o que corresponde a 32%. Em março, eram 85 caças em funcionamento.

Dos 81 helicópteros que a Aeronáutica possui, apenas 22 estão voando, o que corresponde a 27% do total. Em março, eram 27 helicópteros em operação. No caso dos aviões de transporte de tropa, dos 174 que a FAB possui, 67 estão em operação, ou seja, 38%. Em março, 100 aviões deste tipo estavam voando. Aviões de instrução e treinamento caíram de 74 para 49 em funcionamento.

Reforço. Nos bastidores, os militares reclamam e pedem reforço orçamentário. Apontam que quase 90% dos aviões da FAB têm mais de 15 anos de uso, enquanto numa força operacional o recomendável é que, no máximo 50% das aeronaves podem ter mais do que 10 anos de uso. As nove baterias antiaéreas do País estão fora de uso.

O Exército também enfrenta problemas com seus helicópteros. Dos 78 que possui, exatamente a metade está parada. Em relação aos blindados, 40% deles estão parados.

A Força terrestre apresenta apenas um número grandioso: 5.318 viaturas sobre rodas. No entanto, essas são na maior parte carros oficiais para transporte de oficiais de alta patente, jipe e caminhões ultrapassados.

A situação é tão precária que todas as 23 aeronaves a jato da Marinha estão nas oficinas da Embraer. Mas só 12 sairão de lá para missões. As outras 11 serão "canibalizadas" para fornecer peças para aos "sobreviventes".

FAB
Equipamentos	Total	Em Serviço
Caças Mirage 2000/ F5EM/A99	219	72
Helicópteros	81	22
Transporte C130/Bandeirante /C-105	174	67
Instrução	74	49
EXÉRCITO
Equipamentos	Total	Em Serviço
Helicópteros	78	39
Blindados	?	Disponibilidade 40%
Viaturas sobre Rodas	5.318	?
MARINHA DO BRASIL
Equipamentos	Total	Em Serviço
Caças A-4 Skyhawk	23	0
Navios de Superfície	100	53
Submarinos	5	2
Blindados CFN	74	28

DefesaNet Série de artigos de Tãnia Monteiro, OESP: Relatório sigiloso da Defesa comprova sucateamento do setor militar no País OESP - Link Planalto desbloqueia verbas para reduzir tensão na caserna OESP - Link FAB tem de cortar 25 mil horas de voo dos pilotos OESP - Link Editorial DefesaNet F-X2 - A FAB rumo ao Nada 22 setembro 2011 Link

Cardozo garante investimentos nas fronteiras em 2012

Por: VANNILDO MENDES

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que, apesar dos problemas causados pelo ajuste fiscal e pela crise mundial, o governo manterá em 2012, sem cortes, o calendário de investimentos em segurança pública e no Plano Estratégico de Fronteira em 2012. Isso inclui realização de concursos para contratação de mais de 3,9 mil pessoas nas Polícias Federal e Rodoviária, melhorias nas instalações físicas e pagamento da gratificação prometida aos policiais que atuam na fronteira.

O anúncio é uma resposta à operação-padrão que os policiais de fronteira farão hoje em 12 Estados e no Distrito Federal, em protesto contra o não pagamento de uma gratificação de até 40% prometida pelo governo, a falta de investimentos nos 16,8 mil quilômetros entre o Brasil e seus dez vizinhos. Lançado em junho e entregue ao vice-presidente Michel Temer, o plano praticamente não saiu do papel, conforme noticiou o Estado na edição de ontem.

"O plano prevê ações de longo prazo até 2014. O calendário está em dia e novos investimentos serão feitos nos próximos anos", garantiu Cardozo, para quem "o governo segue firme no plano de fronteiras, que tem sido um êxito, uma vitória". Ele disse que o adicional de fronteira está aprovado, mas esbarrou em problemas legais porque a remuneração da PF é por subsídio, que legalmente não permite gratificação de nenhum tipo.

Cardozo advertiu que, embora respeite a manifestação de servidores, a fronteira é região de relevante interesse da segurança nacional e o governo não vai permitir que o policiamento seja prejudicado por rebeliões.

Após três anos sem aumentar o quadro, a PF abrirá uma nova temporada de concursos em 2012 para contratação de 1.300 pessoas. A primeira turma, de 650 policiais, será incorporada ainda em 2012, após seis meses de treinamento na Academia Nacional do órgão, em Brasília. Os demais, em 2013.

Omissão. Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Winck (Fenapef), "há uma omissão do governo como um todo", na questão de segurança. Em entrevista à rádio Estadão ESPN, Winck disse que o modelo está errado: "É um modelo de repressão, que vem quando o crime já aconteceu. Precisa é cuidar da prevenção." Disse que "o trabalho para a Copa já devia ter começado" e que, com fronteiras frágeis, "corre-se um sério risco de terrorismo"

Fonte: www.defesanet.com.br

Verba para Amazônia cai de R$ 1 bilhão para R$ 105,5 milhões

Por TÂNIA MONTEIRO

Brasilia, 23 de novembro de 2011



Apesar do discurso de que a vigilância da fronteira na Amazônia é uma prioridade, os recursos repassados pelo governo para os projetos que atendem à região minguaram. Para 2012, o Exército pretendia investir pelo menos R$ 1 bilhão para acelerar a implementação do projeto Sistema Integrado de Monitoramente de Fronteira (Sisfron). No entanto, o orçamento enviado ao Congresso prevê o emprego de apenas R$ 105,5 milhões.

O valor representa um décimo do pedido para modernizar e aumentar a fiscalização dos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca com dez países vizinhos, sendo que cerca de 13 mil são na Amazônia. O valor do projeto foi estimado em R$ 17 bilhões, para ser desenvolvido em dez anos.

O corte tem como consequência imediata o atraso da instalação de radares e sensores na região, previstas no projeto, que facilitaria, por exemplo, a detecção de ameaças ao País, de traficantes a narcoguerrilheiros. É, segundo militares, mais um sintoma do sucateamento provocado por cortes orçamentários.

Ontem, o Estado revelou um documento sigiloso da Defesa que fez uma radiografia completa dos equipamentos militares no "estaleiro", fora de operação, de aviões a submarinos. Sem os equipamentos não é possível identificar as ameaças à distância. Além disso, a aquisição de rádios comunicadores, equipamentos essenciais para manter contato entre a base e os pelotões avançados de fronteira, estão com a licitação atrasada.

Para minimizar o impacto do ajuste fiscal, o Ministério da Defesa negocia com o Planejamento a ampliação dos R$ 105,5 milhões previstos para, pelo menos, R$ 500 milhões, com o compromisso de que os recursos para os próximos anos sejam garantidos no orçamento, seguindo o Plano Plurianual, que prevê R$ 710,44 milhões para 2013, R$ 780, 98 milhões para 2014 e R$ 929,61 milhões para 2015.

Devagar.
O assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, rebateu ontem as queixas de cortes e falta de recursos alegando que "as coisas na área de defesa não acontecem de uma vez só". E emendou: "O importante é que todos os projetos importantes estão em andamento, devagar, mas caminhando".

Ele lembrou que em dezembro será realizada a Operação Ágata 3, que fará um trabalho de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes nas fronteiras, com participação de forças policias federais e estaduais.

Os militares que atuam na região reconhecem a importância deste tipo de operação pelo efeito demonstração, mas ressalvam que o trabalho tem de ser permanente. Também lamentam que na maior parte da Amazônia apenas o Exército tenha presença efetiva.

Nem mesmo a transferência de mais militares para a região está cumprindo o cronograma preestabelecido. O Comando Militar da Amazônia pretendia no curto prazo contar com pelo menos 35 mil homens na região, mas, no momento, o Exército possui apenas 26,6 mil militares.

Fonte:www.defesanet.com.br

SISFRON - Proteção das Fronteiras e a Indústria Nacional de Defesa - Informe COMDEFESA

Informe COMDEFESA - Proteção das Fronteiras e a Indústria Nacional de Defesa

O governo brasileiro, alinhado com a Estratégia Nacional de Defesa, tem avançado no sentido de institucionalizar e operacionalizar políticas de proteção das áreas de fronteiras do País, especialmente na Amazônia.

O recém-lançado Plano Estratégico de Fronteiras, juntamente com o Sistema deGerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), são iniciativas adotadas para monitorar e aumentar a presença do Estado brasileiro nessas regiões. O segredo para o sucesso de tais projetos será utilizar os altos recursos da Defesa para crescimento econômico e desenvolvimento social. Para tanto, dentre as muitas políticas que devem ser implementadas, será fundamental transformar as necessidades técnicas e operacionais desses projetos em oportunidades para a indústria e para o meio científico brasileiro.

O Brasil possui 16.886 quilômetros de fronteiras com dez países, ao longo de 11 estados e 588 municípios. Os diversos problemas constatados na região, como contrabando, tráfico de drogas e de armas, roubo de cargas e de veículos e crimes ambientais, adquirem maior importância diante da insuficiência de monitoramento e de proteção bem evidentes.

Projetos como o Sisfron visam atender às necessidades de monitoramento e vigilância das fronteiras. Os benefícios decorrentes são diversos e vão desde os aspectos políticos e militares até os aspectos sociais e econômicos (ver quadro).

No que se refere ao crescimento e desenvolvimento econômico, os investimentos previstos criam boas expectativas para a indústria nacional de defesa. Sabe-se que, para a operacionalização do Sisfron, o Exército necessitará, por exemplo, de radares sofisticados de curto e longo alcances, equipamentos de visão noturna, torres de observação e transmissão de sinais, câmeras óticas e termais, imageamento por satélites, sistemas de treinamento e simulação, veículos aéreos não-tripulados, blindados para proteção de fronteiras, veículos de apoio, embarcações especiais etc.

O País vivenciou situação semelhante com a implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), infraestrutura técnica e operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que exigiu investimentos da ordem de US$ 1,4 bilhões nos anos 90. A concepção e implantação do SIVAM/SIPAM, em operação a partir de 2002, foram cercadas de grande polêmica no meio científico brasileiro. Criticou-se, sobretudo, o fato de o governo não ter recorrido à capacidade científica nacional ao optar pela aquisição de pacotes tecnológicos completos dos EUA (deve-se destacar que as condições de financiamento do Eximbank tiveram papel decisivo na escolha da empresa americana Raytheon Company).

Na ocasião, o País perdeu uma grande oportunidade de consolidar seu próprio desenvolvimento industrial, já que empresas nacionais, associadas a institutos e universidades nacionais, teriam condições de desenvolver, sem prejuízo técnico, um sistema semelhante ao norte-americano. Além disso, quanto a sensoriamento remoto e monitoramento ambiental, a transferência de tecnologia se deu no sentido inverso, uma vez que o Inpe e a Embrapa tinham experiência reconhecida nas áreas.

No caso do Sisfron, os US$ 6 bilhões de investimento inicialmente previstos também atraem empresas multinacionais amplamente amparadas por seus respectivos governos. As alemãs Rheimentall e Rohde & Schwarz, as norte-americanas Harris e Rockwell Collins, a francesa Thales, a israelense Elbit Tadiran, a italiana Selex e o consórcio europeu Cassidian já manifestaram interesse.

Não se trata, no entanto, de excluir a participação de empresas estrangeiras, mas sim de garantir que esta seja ancorada na transferência de tecnologia e no predomínio dos interesses nacionais.

Portanto, para que o Sisfron cumpra seus objetivos e possa alinhar Defesa e desenvolvimento socioeconômico, é fundamental valorizar as competências da indústria nacional, a capacidade de desenvolver tecnologias em nossos centros tecnológicos e universidades e contar com o conhecimento adquirido pela indústria de defesa brasileira.

Sua implantação e instalação estão previstas para os próximos dez anos. Uma vez identificados os sistemas e equipamentos necessários, é plenamente possível, com o estímulo e compreensão do governo, que a indústria nacional de defesa seja preparada para as demandas futuras.

O que é: Sistema de vigilância e monitoramento contínuo que visa a dotar a força terrestre de meios para uma efetiva presença em todo o território nacional, particularmente na faixa de fronteira e na Amazônia. Estágio atual: Estima-se que 60% do projeto esteja pronto, devendo ser apresentado em setembro de 2011. A partir do projeto, o Ministério da Defesa definirá como implantá-lo (o prazo de implantação está calculado em 10 anos). Investimento e Financiamento: O investimento estimado é de US$ 6 bilhões. Ao final do projeto, será traçado um cronograma de desembolso a cargo do Ministério de Defesa. O Sisfron conta com operações de crédito externo, parcerias público-privado, BNDES para seu financiamento. Benefícios: Políticos: Aumento das oportunidades de integração regional e da cooperação militar com as Forças Armadas vizinhas; aumento da presença do Estado e da integração entre órgãos do governo. Econômicos: Criação de oportunidades de crescimento para a indústria nacional de defesa, com elevação da sua capacidade tecnológica. Militares: Aumento da capacidade de vigilância e monitoramento; efetivação da Estratégia de Presença e melhoria da capacidade de apoio às operações de GLO e Ações Subsidiárias. Socioambientais: Preservação ambiental, proteção da biodiversidade, proteção das populações indígenas; ampliação da presença do Estado junto a populações desassistidas e aumento da sensação de segurança.

Informações:
Tel: +55 11 3549-4677
E-mail: comdefesa@fiesp.org.br
www.fiesp.com.br/defesa

Operação Ágata III fecha fronteiras ao tráfico de drogas

As fronteiras com a Bolívia, Paraguai e Peru estão sob forte esquema de vigilância em decorrência da Operação Ágata III, deflagrada pelo Ministério da Defesa no contexto do Plano Estratégico de Fronteiras. Em andamento desde o último dia 21, a ação militar mobiliza perto de 6,5 mil homens do Exército, Marinha e Aeronáutica, com apoio de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ibama. O objetivo é combater e prevenir os crimes transfronteiriços, como o tráfico de drogas e o contrabando, além de delitos ambientais.

Na linha de fronteira com a Bolívia, principal ponto de entrada da cocaína para o Brasil e outros países, a presença de policiamento é maciça. No Posto Esdras, na divisa com o país vizinho, por exemplo, barreira do Exército dá suporte a agentes da Polícia Federal e fiscais da Receita Federal. Com o emprego de cães farejadores, a Federal realiza fiscalização de veículos em busca de drogas e produtos contrabandeados. Várias apreensões já foram feitas.

Além do Esdras, a presença de tropas militares é intensa no entroncamento da Estrada Parque, Lampião Aceso e Buraco das Piranhas, na BR-262, que liga Corumbá a Campo Grande. Unidades móveis do Exército também patrulham várias estradas vicinais que podem ser utilizadas como rotas alternativas do tráfico em virtude do fechamento de rodovias.

Ônibus saindo de Corumbá com destino à Campo Grande estão passando por rigorosa revista no Lampião Aceso, com a checagem de documentos pessoais de passageiros e bagagens. Todo esse trabalho executado por forças terrestres é apoiado por aeronaves da Força Aérea, inclusive da Base Aérea de Campo Grande, apesar de os principais meios aéreos empregados pela FAB estarem concentrados na Base Aérea de Porto Velho.

Ainda no Mato Grosso do Sul, a ação das Forças Armadas está se desenrolando nos municípios fronteiriços com o Paraguai, por onde também entram drogas, especialmente maconha, e o contrabando.

Segundo o titular do Comando Militar do Oeste (CMO) e também principal comandante da Ágata III na região, general de exército João Francisco Ferreira, a operação está conseguindo cumprir os seus objetivos de levar maior segurança às regiões de fronteira, inibindo o crime organizado. Ele retornou ontem pela manhã à Campo Grande, depois de ter realizado viagem de inspeção à Corumbá e outras localidades. O general destacou que um dos grandes diferenciais dessa operação é o trabalho interagências, ou seja, a atuação integrada com outros órgãos, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e órgãos estaduais de segurança pública.

FONTE: Correio do Estado
FONTE: Poder Terrestre

Novas operações conjuntas coíbem ilícitos em 7 mil quilômetros de fronteiras

O Ministério da Defesa deflagrou, no início da noite de terça-feira (22/11), a maior ação conjunta das Forças Armadas, em extensão territorial, no âmbito do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF).
Nesse momento, cerca de 6.500 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica participam das operações Ágata 3 e Cadeado, combatendo ilícitos em 6.977 quilômetros de fronteiras com Peru, Bolívia e Paraguai.
Trata-se da maior área de atuação das Forças Armadas na região fronteiriça, com a mobilização de tropas e meios em uma faixa que cobre cinco estados brasileiros: Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Coordenadas pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), as operações integram o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), lançado em junho pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
De caráter integrador, o PEF é coordenado pelo vice-presidente Michel Temer e executado por meio de operações capitaneadas pelos ministérios da Justiça (Operação Sentinela) e da Defesa (Operação Ágata).

Aparato militar
Para dar conta da extensa área coberta, a Ágata 3 mobiliza significativo aparato militar. Ao todo, foram empregadas, no primeiro dia da operação, 57 aeronaves (de caça, asas rotativas, transporte e reconhecimento), dez embarcações e aproximadamente 200 viaturas, incluindo veículos de reconhecimento Cascavel e unidades de transporte de tropa Urutu.
Segundo o general-de-exército João Ferreira, comandante militar do Oeste e das forças conjuntas, foram instalados postos de controle e fiscalização em toda a faixa abrangida pela operação, que se inicia em Porto Murtinho (MT) e termina em Tabatinga (AM).
Mais de 5 mil homens dos comandos militares do Oeste e da Amazônia integram a linha de frente da Operação Ágata 3. O aparato logístico, que dá apoio a esse efetivo, emprega outros 15 mil homens em atividades como transporte, saúde e alimentação. Parte dos militares dedica-se também à realização de atividades cívico-sociais, em apoio a comunidades carentes.
Para defender o espaço aéreo contra voos ilícitos, a FAB mantém aviões de caça F-5EM e A-29 Super Tucano nas cidades de Tabatinga (AM), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO), apoiados por aviões de alerta antecipado E-99, equipados com radares capazes de detectar aeronaves que realizam voos rasantes.
Somente no primeiro dia da operação, 56 horas de voo foram utilizadas para cumprir missões de transporte, reconhecimento, interceptação e ataque simulado.
Na próxima segunda-feira (28/11), três oficiais de ligação do Exército, da Marinha e da Força Aérea da Bolívia são esperados em Guajará Mirim (RO) para acompanhar as ações da Ágata 3. A medida sinaliza o interesse do país vizinho em cooperar no combate a crimes na faixa de fronteira.

Operação Cadeado
Em ação paralela e coordenada, 1.500 efetivos da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, sediada em Dourados (MS), realizam a Operação Cadeado, cobrindo
as fronteiras seca e pantaneira entre Paraguai e Mato Grosso do Sul.
A intenção é coibir delitos de descaminho e contrabando na região, complementando as ações previstas na Ágata 3. As ações incluem abordagens a condutores e vistorias em veículos que trafegam por rodovias e estradas vicinais, com o confisco e a apreensão de bens de origem criminosa.
A pedido do Ministério da Agricultura, as tropas do Exército também executam, desde o final de setembro, a Operação Boiadeiro, para controlar o trânsito de gado e produtos de origem bovina do Paraguai para o Brasil.
Postos de monitoramento foram espalhados em pontos estratégicos da fronteira, para impedir que animais afetados pela febre aftosa ingressem no país. A operação envolve também apoio de logística, inteligência, comando e controle – inclusive com equipamentos de videoconferência localizados nos quartéis em municípios de fronteira – para que o corpo técnico do Ministério da Agricultura, em Brasília, mantenha contato direto com as equipes de campo da região.
Além de tropas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integram a Ágata 3 e a Cadeado equipes da Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das polícias civil e militar do Mato Grosso, Rondônia e Acre, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos.

Fonte: Ministério da Defesa
Fonte: Site www.forte.jor.br

Divisão e Gestão do Estado

O plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará, acima de tudo deve ser visto como uma grande oportunidade de reflexão sobre o modelo administrativo do Estado.  O Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil. É o segundo maior estado do país com uma extensão de 1.247.689,515 km², dividido em 144 municípios (com a criação de Mojuí dos Campos), está situado no centro da região norte e tem como limites o Suriname e o Amapá a norte, o ocean Atlântico a nordeste, o Maranhão a leste, Tocantins a sudeste, Mato Grosso a sul, o Amazonas a oeste e Roraima e a Guiana a noroeste.

Pensar a administração de um Estado com essas características é um desafio igualmente gigante, as atuais campanhas que estão no ar estão perdendo uma oportunidade de ouro de debate um novo modelo administrativo que venha a atender nossos reais problemas, o fato é que as reivindicações de abandono dessas áreas são legitimas, pois durantes muitos anos foram negligenciadas pelo governo da capital, mas estão sendo manipuladas por elites políticas locais que estão ansiosas para chegarem ao poder, à custa de enfraquecer ainda mais a região Norte por uma gana de poder. Não é necessário dividir para ter uma boa gestão governamental, mas é preciso sim, ter pessoas capacitadas e que acima de tudo conheçam as realidades de suas regiões.

2ª rodada de pesquisa sobre divisão do Pará

A pesquisa DataFolha, divulgada na sexta-feira (25), mostra que a maioria (62%) dos eleitores paraenses é contra o desmembramento do Pará para a criação do Estado de Carajás.

A pesquisa DataFolha, divulgada na sexta-feira (25), mostra que a maioria (62%) dos eleitores paraenses é contra o desmembramento do Pará para a criação do Estado de Carajás, enquanto 31% dizem ser favoráveis à divisão.

Subiu o índice dos que rejeitam o novo Estado de Carajás, na pesquisa anterior eram 58%, oscilando negativamente, dentro da margem de erro, o índice dos eleitores favoráveis a ele eram 33%. Uma amostra de 9% porcento dizem não saber.

Em relação ao Tapajós, O índice dos eleitores que votariam favoravelmente à divisão do Pará para a criação do Estado do Tapajós oscilou de 33% para 30%.

Os que se dizem contrários, no atual levantamento, são 61%, ante 58% no anterior. ‘Não sabem/não responderam’ correspondem a 7%.

O levantamento é encomendado pela TV Liberal, TV Tapajós e Folha de São Paulo ao instituto. A margem de erro máxima para o total da amostra é de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos considerando um nível de confiança de 95%. Foram realizadas 1.015 entrevistas em 46 municípios paraenses, no período 21 a 24 de novembro de 2011.

O Plebiscito irá consultar, no dia 11 de dezembro, a população paraense sobre a divisão do atual território em outras duas unidades federativas. Dois números serão utilizados nas urnas. O ’55′ deverá ser escolhido pelos eleitores que deciderem pela não criação dos Estados e o ’77′ para os que forem favoráveis a divisão do Estado.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número – 50287/2011.

Foto: Data Folha

Fonte: O Liberal   

 

      

livro "Amazônia e Defesa: dos Fortes às novas conflitualidades".

Foi lançado no dia 25.04.2011, às 15 h, na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) o livro “INTERAÇÕES FRONTEIRIÇAS NO PLATÔ DAS GUIANAS: Novas construções, novas territorialidades”, pela Editora Publit: soluções editoriais, localizada no Rio de Janeiro. Os organizadores são os professores Jadson Luís Rebelo Porto, da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e Durbens M. Nascimento, professor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) e Diretor de Programas e Projeto da Proex/UFPA. A publicação contou auxílio financeiro da CAPES/MEC no âmbito do Programa de Apoio ao Ensino e a Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional (Pró-Defesa).

O livro é resultado de pesquisas dos grupos “Percepções do Amapá”, “Urbanismo e Arquitetura na Amazônia”, “Ajustes Espaciais na Faixa de Fronteira da Amazônia Setentrional Brasileira: dos dilemas espaciais à defesa do território”, este coordenado pelo professor Jadson Luís Rebelo Porto, sendo todos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP); e dos projetos “Consórcio Forças Armadas Século XXI” e “Observatório de Estudos de Defesa da Amazônia (OBED), ambos do Núcleo de Altos estudos Amazônicos (NAEA), coordenados pelo professor Durbens M. Nascimento. Pesquisas foram também realizadas na Universidade das Antilhas e da Guiana, Caiena (Guiana Francesa); na Universidade de los Andes, Venezuela; bem como por pesquisas realizadas por pós-graduandos em duas universidades da região Sudeste do Brasil, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Grupo Retis e na Universidade Estadual Paulista, campus de Presidente Prudente.

Os capítulos versam sobre os temas da transfronteirização em regiões de fronteiras internacionais (Amapá-Guiana Francesa); da segurança e defesa dessa região; das interações fronteiriças no Platô das Guianas, vasta região natural, localizada ao norte da Planície Amazônica, prolongando-se do Brasil à Venezuela e às Guianas; das dinâmicas territoriais e redes na Amazônia; os grandes projetos amazônicos e configuração geográfica do estado do Amapá; a emergência do sistema Oyapock-Oiapoque; a condição periférico-estratégica da Amazônia setentrional e a inserção do Amapá na região do Planalto das Guianas; e, por fim, a análise da vasta região Guayana pela ótica das paisagens e fronteiras.

Os organizadores esperam com a publicação oferecer à comunidade acadêmica e a profissionais de todas as áreas um instrumento para estudos e pesquisas sobre a Pan-Amazônia e suas dinâmicas territoriais, sociais, políticas e ambientais contemporâneas. O livro encontra-se disponível na seção Download do site do OBED ou pelo link abaixo:

http://www.obed.ufpa.br/pdfs/Interacoes_Fronteiricas_No_Plato_Das_Guianas7.pdf

Autores do livro:

Durbens M. Nascimento – durbensn@gmail.com

Jadson Luís Rebelo Porto – jadsonporto@yahoo.com.br

Fonte: http://www.obed.ufpa.br/

Sugestão de Site III

O Observatório de Estudos de Defesa da Amazônia é um programa de extensão universitária que serve de suporte às atividades de pesquisa e ensino no âmbito da produção de conhecimentos científicos e tecnológicos em Defesa e Segurança. É um espaço institucional que visa congregar, inicialmente, os pesquisadores (as) da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) interessados (as) nas temáticas de Defesa e de Segurança. Posteriormente, pretende-se agregar pesquisadores das demais Unidades Acadêmicas da UFPA. Foi criado e é coordenado pelo Prof. Dr. Durbens Martins Nascimento, na esfera do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional - PRÓ-DEFESA, programa de incentivo ao ensino e à pesquisa na área da Defesa e Segurança. Prioritariamente o OBED visa fornecer o suporte necessário para o desenvolvimento das atividades do projeto de pesquisa Consórcio Forças Armadas Século XXI - CFAS 21, de âmbito nacional do qual fazem parte a UFPA, a FGV e a UFSCar. Atende discentes de graduação e de pós-graduação, especialmente do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PDTU), com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento e a formação especializada de profissionais nos diversos temas da área que tem grande demanda acadêmica, política e estratégica para o país e para a Amazônia, em particular. Uma excelente fonte de consulta Site: http://www.obed.ufpa.br/

Sugestão de Site II

O Site do Centro de Estudos Estratégicos e Inteligência Governamental – CEEIG, afiliado ao Departamento de História da UFMG, coordenado pela professora Dr. Priscila Carlos Brandão possui um vasto banco de dados relacionados a atividade de Inteligência, Relações Internacional, Antropologia, Sociologia, Política, Ciência da Computação, Defesa, Segurança Pública.

Vale apena!!!

Site: http://www.fafich.ufmg.br/ceig/?screen=aboutus&m=1

Sugestão de Site

Para quem gosta de assuntos militares, uma boa sugestão de leitura é o site Poder Terrestre. As informações são atualizadas e confiáveis, além de fazer parte da trilogia Força de Defesa (Terra, Mar e Ar).

Vale apena!!!

Site: http://www.forte.jor.br/

Projeto ENAFRON

Representantes das Forças Armadas apresentam aos deputados da Comissão de Relações Exteriores planos do governo para aumentar segurança nas fronteiras.

A fronteira do Brasil tem 16.686 quilômetros de extensão, dos quais 7.000 são de fronteira seca, por onde passa com mais facilidade contrabando de armas, explosivos e drogas como cocaína, maconha e crack.

Outros crimes ocorrem graças a falhas de vigilância na fronteira: trânsito de veículos roubados, imigração ilegal, tráfico de pessoas e crimes ambientais, como a biopirataria.

A Enafron, Estratégia Nacional de Fronteiras, projeto do governo para coibir a criminalidade de fronteira, foi apresentada pelo coordenador, José Altair Benites.
Ele explicou que o projeto integra ações das Forças Armadas e Polícia Federal.

Um dos problemas é a motivação de policiais em trabalhar na região. "Um policial, onde é lotado nessas regiões em cidade inóspita, não tem imóveis para alugar.
Quando consegue, eventualmente são pessoas investigadas pela própria PF.
Estão no nosso projeto as residências para Policiais Rodoviãrios Federais e Policiais Federais, em locais onde não há possiblidade de residir com as famílias. "

Para resolver isso, a Enafron prevê gratificação para policiais que trabalhem em regiões de fronteira, além da reposição anual do efetivo por concurso público.

Segundo o coordenador da Enafron, a demora de reposição frente a aposentadorias coletivas inviabiliza operações de grande porte. Entre os militares da zona de fronteira, a Marinha conta com 7.000 homens, o Exército com 31.000 e a Aeronáutica com pouco mais de 2.500.

O subchefe de operações da Chefia de Preparo e Emprego do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Gerson de Oliveira, explica que a parceria com a Polícia Federal é fundamental, pois as Forças Armadas são voltadas para a inteligência militar, para o combate ao inimigo externo, não contra a criminalidade.

"Não é nem parceria mais. A gente opera tantas vezes conjuntamente, que está se tornando uma coisa natural.
Eu posso dizer: na maioria das operações de fronteira é primordial a participação da Polícia Federal, que é quem detém as informações com relação às organizações criminosas."

A Estratégia Nacional de Fronteiras prevê melhorias na vigilância na Amazônia por meio de patrulhamento aéreo, terrestre e nos 9.523 quilômetros de rios e canais que separam o país dos vizinhos. O projeto prevê postos de bloqueio nas calhas dos rios e nas principais rodovias para realização de blitzes.

A Comissão de Relações Exteriores instalou na semana passada uma subcomissão para acompanhar as ações de proteção das fronteiras brasileiras.
O presidente é o deputado Roberto de Lucena, do PV de São Paulo. O deputado George Hilton, do PRB de Minas Gerais, foi escolhido relator.


Reportagem: Luiz Cláudio Canuto
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio
SINPRF/RS


Ponto de debate:

O ENAFRON é uma evolução do PEFRON - Policiamento Especializado na Fronteiras, mas antes de tudo, as políticas públicas para as áreas de fronteira devam atender as realidades transfonteiriças de cada Estado da Federação. O Brasil com suas características continentais deve ter uma Estratégia que atendas essas realidades regionais de cada Estado. As fronteiras do Sul do País tem uma dinâmica diferente das fronteiras no Norte, assim como o Estado do Pará, tem sua própria realidade de fronteira, que é diferente da dos nossos vizinhos do Estado do Amapá. Pensar numa política de fronteiras nacional, sem levar em conta as realidades regionais e locais, é um erro que pode custar muito caro para o país.

Lançamento do Blogger Amazônia, Fronteiras e Política

Prezados (as).

Estou inaugurando esse blog com a pretensão de ser um Fórum de debates e trocas de ideias e experiências sobre a produção do conhecimento na região Amazônica, explorando os aspectos das fronteiras, política, produção acadêmica, troca de saberes e a analise de políticas públicas na região, além de debater relação com os demais Estados da federação e os países vizinhos. Ao longo dos próximos dias, vou disponibilizar informações e experiências sobre esses aspectos e gostaria de convida a todos a participarem desse Fórum de debate. Sejam todos bem vindos!!!