Brasília - O ministro da Defesa, Celso Amorim, entregou nesta terça-feira ao
presidente do Senado, José Sarney, documentos com os principais projetos das Forças Armadas a serem debatidos no Congresso
Nacional. As versões preliminares do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) e as
atualizações da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de
Defesa (END), após analisadas pelo Senado Federal, seguem para a Câmara dos
Deputados.
A entrega dos documentos está prevista em Lei Complementar 136/2010, que
trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. O texto diz que cabe ao
Poder Executivo encaminhar o LBDN, a PND e a END para apreciação no Congresso
Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária e de quatro em
quatro anos a partir de 2012. Esta é a primeira vez que as propostas são
encaminhadas ao Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Defesa, o Livro Branco traz os principais
projetos das Forças Armadas e um resumo dos objetivos da pasta. O documento
garante transparência à informação sobre o setor, com acompanhamento do
orçamento e do planejamento plurianual.
Entre as exposições de motivo, a que trata exclusivamente do LBDN diz que os livros “são produtos
históricos de regimes democráticos, fortemente incentivados pela Organização das
Nações Unidas (ONU)”.
A PDN estabelece diretrizes para o preparo e o emprego dos recursos
nacionais, em caso de ameaças externas, com o envolvimento dos setores militar e
civil. Um dos principais propósitos da PND é conscientizar a sociedade brasileira de que a defesa da nação é dever de todos
os brasileiros e não apenas dos militares.
A END estabelece formas de alcançar os objetivos preconizados na Política de
Defesa. Ela define os setores cibernético, nuclear e espacial como estratégicos
e essenciais para a Defesa Nacional.
Segundo Celso Amorim, há uma consciência crescente de que a Defesa também é
importante para a economia nacional. “Em momentos de dificuldade, com demanda
fraca, a indústria de Defesa, justamente porque se baseia na demanda do Estado,
amortece a crise e incentiva a pesquisa e o desenvolvimento. As grandes
inovações no mundo, da internet à aviação, foram feitas em áreas em que a
necessidade de defesa, de militares e civis, andaram juntas”, disse.
Verba da Defesa é ‘razoável’, diz Amorim
O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse ontem que o
orçamento das Forças Armadas é “razoável”. Em rápida entrevista no Senado,
comentou a crise mundial e a realidade de corte de recursos. “Neste contexto,
temos recebido razoáveis recursos para as Forças Armadas cumprirem suas
funções”, disse o ministro, que vive sob pressão de militares por reajuste
salarial.Em abril, Amorim propôs que o orçamento da Defesa fosse equivalente
proporcionalmente ao dos demais países do grupo dos Brics – Rússia, Índia, China
e África do Sul – que investem em média 2% do PIB no setor militar.Dados
apresentados por Amorim mostram que o País investe 1,5% do PIB na área. Neste
ano, o orçamento previsto é de mais de R$ 60 bilhões.
FONTES: Jornal O Dia (com informações da Agência Brasil) e Estadão
-
Nenhum comentário:
Postar um comentário