A Universidade do Estado do Pará (UEPA) irá recorrer da liminar que obriga a instituição a matricular a estudante Izabela Vinagre Pires Franco no curso de Medicina sem prestar vestibular.
A liminar foi concedida no último dia 12 de dezembro pelo juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara de Fazenda de Belém. O mandato de segurança foi registrado em 29 de novembro contra a reitoria da UEPA. Na decisão o magistrado determina a matrícula imediata da estudante e dá prazo de dez dias para que a universidade preste informações sobre o caso.
No mandato a estudante, que é filha de Vic e Valéria Pires Franco, pede transferência do curso de Medicina da Universidade Anhembi Morumbi (UAM), sediada em São Paulo, para a UEPA. A ação judicial foi motivada pela recusa da universidade paraense em fazer a transferência. No pedido de liminar é argumentado que Izabela “sofre de depressão em razão de estar morando e estudando no Estado de São Paulo e, portanto, longe da família e dos amigos” (trecho da decisão).
Izabela faz parte da primeira turma da escola de Medicina da Anhembi Morumbi, com ingresso em 2008. O custo das mensalidades é de cerca de R$ 4,5 mil. O argumento da estudante é o artigo 196 da Constituição Federal, que prevê o direito social à educação e saúde – que estaria sendo violado pela UEPA. Ao acatar o pedido o juiz diz que, diante da falta de normas e previsões legais, trata-se de uma situação excepcionalíssima.
Recurso - Segundo informou a assessoria de comunicação a UEPA irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). A procuradoria da instituição irá pedir a suspensão da liminar alegando que a imposição de matricular a estudante fere as diretrizes educacionais. Segundo a procuradoria, mesmo alegando quadro de depressão, a medida é inconstitucional, já que a transferência de instituição de ensino superior privada para pública é proibida.
Seguindo a tendência dos últimos vestibulares o curso de Medicina em Belém é o curso mais procurado da UEPA, com 272 candidatos para as 50 vagas ofertadas. Nos casos de transferências internas e externas a instituição realiza no primeiro semestre um processo seletivo específico – o chamado vestibulinho.
Repercussão - Nas redes sociais os estudantes comentaram o assunto durante todo o final de semana – o mesmo em que a UEPA aplicou as provas da última etapa dos Processos Seletivos 2012. Já circula na web a campanha criada pelos estudantes “Não e Não: ninguém vai entrar sem vestibular”. Os pais da estudante não deram declarações à imprensa sobre o assunto.
A liminar foi concedida no último dia 12 de dezembro pelo juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, da 2ª Vara de Fazenda de Belém. O mandato de segurança foi registrado em 29 de novembro contra a reitoria da UEPA. Na decisão o magistrado determina a matrícula imediata da estudante e dá prazo de dez dias para que a universidade preste informações sobre o caso.
No mandato a estudante, que é filha de Vic e Valéria Pires Franco, pede transferência do curso de Medicina da Universidade Anhembi Morumbi (UAM), sediada em São Paulo, para a UEPA. A ação judicial foi motivada pela recusa da universidade paraense em fazer a transferência. No pedido de liminar é argumentado que Izabela “sofre de depressão em razão de estar morando e estudando no Estado de São Paulo e, portanto, longe da família e dos amigos” (trecho da decisão).
Izabela faz parte da primeira turma da escola de Medicina da Anhembi Morumbi, com ingresso em 2008. O custo das mensalidades é de cerca de R$ 4,5 mil. O argumento da estudante é o artigo 196 da Constituição Federal, que prevê o direito social à educação e saúde – que estaria sendo violado pela UEPA. Ao acatar o pedido o juiz diz que, diante da falta de normas e previsões legais, trata-se de uma situação excepcionalíssima.
Recurso - Segundo informou a assessoria de comunicação a UEPA irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). A procuradoria da instituição irá pedir a suspensão da liminar alegando que a imposição de matricular a estudante fere as diretrizes educacionais. Segundo a procuradoria, mesmo alegando quadro de depressão, a medida é inconstitucional, já que a transferência de instituição de ensino superior privada para pública é proibida.
Seguindo a tendência dos últimos vestibulares o curso de Medicina em Belém é o curso mais procurado da UEPA, com 272 candidatos para as 50 vagas ofertadas. Nos casos de transferências internas e externas a instituição realiza no primeiro semestre um processo seletivo específico – o chamado vestibulinho.
Repercussão - Nas redes sociais os estudantes comentaram o assunto durante todo o final de semana – o mesmo em que a UEPA aplicou as provas da última etapa dos Processos Seletivos 2012. Já circula na web a campanha criada pelos estudantes “Não e Não: ninguém vai entrar sem vestibular”. Os pais da estudante não deram declarações à imprensa sobre o assunto.
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